Com a justificativa de adequar os repasses aos hospitais filantrópicos da capital ao combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2), projeto de lei autoriza a revisão de convênios entre as entidades e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (13), a iniciativa é da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, presidida pelo vereador Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos).
A proposição autoriza que os convênios e contratos com as entidades privadas sem fins lucrativos e filantrópicas passem a contemplar a aquisição de insumos médico-hospitalares e medicamentos voltados à pandemia da covid-19. O argumento é que os estabelecimentos da rede conveniada do SUS, ao reservar leitos para atender casos do novo coronavírus, reduziram as ações eletivas, às quais os repasses do Fundo Municipal de Saúde, gerido pela SMS, eram destinados.
“Os recursos, no entanto, em razão dos instrumentos através dos quais foram formalizados, somente podem ser repassados para as ações previamente determinadas, que não mais condizem com a realidade pelas entidades de saúde e pela população como um todo”, reforça o projeto de lei. “É necessário, então, e urgente, que esses instrumentos sejam revisados, para que seus objetos e planos de trabalho incluam a liberação de recursos para auxílio no combate à covid-19.”