O deputado federal Gustavo Fruet apresentou na Câmara Federal um Projeto de Lei para aumentar as penas do crime de maus-tratos contra os animais dos atuais de 3 meses a 1 ano de prisão e multa para reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Em 2020, a Lei Sansão (10.064/2020) aumentou a punição para este tipo de crimes, mas contemplou apenas cães e gatos. A proposta de Fruet inclui animais silvestres.
Dados divulgados por Estados e Municípios apontam para substancial aumento no número de crimes de maus-tratos contra os animais no Brasil.
De acordo com balanço divulgado em janeiro deste ano pela PMA (Polícia Militar Ambiental) do Mato Grosso o número de infratores por maus-tratos a animais em 2020 aumentou em 162,5% se comparado ao ano anterior.
“O ser humano que pratica atos de crueldade contra seres tão indefesos não merece ser agraciado com uma pena branda. Uma punição mais rigorosa tende a coibir este tipo de atitude”, afirma Fruet.
Pedido de informações – Por conta da dificuldade de encontrar dados nacionais sobre o tema, Gustavo Fruet entrou também com pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente a respeito das apreensões, multas e encaminhamento de inquéritos por maus tratos e tráfico de animais silvestres em todo país.
“Precisamos saber até que ponto o governo federal está organizado para lidar com este tema. Ao que parece não temos um cadastro nacional atualizado sobre crimes de maus-tratos contra animais”, argumenta o parlamentar.
Causa animal – Como prefeito de Curitiba (2013-2016), Fruet também teve uma série de iniciativas em defesa da causa animal. Como a criação da Guarda Municipal de proteção animal, ampliação do programa gratuito de castração, autorização para que os abrigos da ação social passassem a receber cães de moradores de rua e a distribuição de roupas para os animais de rua no inverno curitibano.
“É impressionante que ainda hoje existam pessoas capazes de cometer atos tão absurdos contra os animais. Precisamos intensificar o combate aos maus-tratos e as ações de proteção animal”, completa o deputado