O Congresso Nacional está se preparando para votar dois projetos de lei que restringem o poder de governadores dos Estados e do Distrito Federal sobre as polícias militares e civil. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general para as PMs, hoje exclusiva das Forças Armadas, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.
O novo modelo é defendido por aliados do governo Bolsonaro no momento em que o presidente endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade.
Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.
Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.
Os textos foram obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os projetos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política.
A desmilitarização das polícias, isso sim já deveriam ter feito há anos, mas agora teremos décadas de obscuridade e de autoritarismo, por culpa dos liberais da direita. E tome bala!!!