Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados instituem o Dia Nacional em Defesa da Democracia, em 8 de janeiro. Há um mês, naquela data os edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal foram invadidos e vandalizados, em um atentado aos três Poderes da República.
“Aquelas agressões unificaram o Brasil em torno da democracia”, afirmam os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) no Projeto de Lei 21/23. “A apuração das responsabilidades é um dever, bem como a adoção de medidas que visem evitar a recorrência dessas ações violentas”, continua o texto.
“Ao definir 8 de janeiro como a data de luta em defesa da democracia, lembrada anualmente, o projeto ajudará a consolidar o regime político, além de contribuir para que tais eventos não voltem mais a ocorrer e que a democracia brasileira possa se enraizar e se tornar madura e perene”, segue a justificativa da proposta.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, um mês após os atos de vandalismo na praça dos Três Poderes permanecem presos 611 homens e 305 mulheres, mais 20 policiais militares e 1 integrante da Marinha. Foram liberadas provisoriamente, com tornozeleiras eletrônicas, 461 pessoas. (Agência Câmara de Notícias)