No Pequeno Expediente da sessão plenária dessa terça-feira (27), na Câmara Municipal de Curitiba, Amália Tortato (Novo) criticou os discursos da Oposição durante a votação em primeiro turno do projeto de lei do Executivo que reformula a Política Municipal sobre Drogas, na última segunda-feira (26). A parlamentar questionou as declarações das vereadoras a respeito das comunidades terapêuticas e ressaltou a diferença entre a internação voluntária ou involuntária e o acolhimento oferecido por essas instituições. Amália também defendeu os procedimentos adotados pelo Município, destacando que a internação involuntária depende de parecer médico e da observação de critérios estabelecidos pelo Ministério Público. A vereadora também criticou as manifestações realizadas na Câmara e afirmou ter sido alvo de ameaças que ultrapassariam os limites da manifestação democrática.
Integrante da bancada de Oposição no Legislativo, Matteus Henrique (PT) rebateu as declarações de Amália Tortato, criticando a postura da colega e questionando sua participação presencial nas sessões da Câmara de Curitiba. Segundo ele, os representantes eleitos devem acompanhar os debates presencialmente, contribuir para as discussões e votar os projetos em Plenário. Matteus também defendeu a qualidade das discussões legislativas e criticou o que considera uma contradição entre o discurso de valorização do trabalho do partido Novo e a presença de seus parlamentares nas sessões. “Aparece raríssimas vezes. E quando aparece é para falar esse tipo de coisa. Então, eu acho que é muito ruim quando a gente tem posturas como essa aqui nesta tribuna”, afirmou, referindo-se à vereadora.
A discussão prosseguiu com o pronunciamento de Vanda de Assis (PT), que também contestou as declarações de Amália Tortato. Vanda explicou que as críticas da Oposição ao projeto estão relacionadas à defesa de que os recursos públicos destinados ao atendimento de pessoas com problemas de saúde mental e dependência de drogas sejam aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS). A parlamentar questionou o repasse de verbas às comunidades terapêuticas e cobrou transparência e fiscalização dos serviços oferecidos. Segundo ela, Amália não esclareceu como os atendimentos são realizados nessas instituições nem quais mecanismos de controle são utilizados. Vanda também afirmou que continuará fiscalizando os repasses de recursos públicos às comunidades terapêuticas e defendendo o atendimento por meio da Rede de Atenção Psicossocial.