Proposta de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sugere a criação de um incentivo às hortas e jardins urbanos, nos quais a própria comunidade é responsável pelo plantio e a manutenção. De iniciativa do vereador Nori Seto (PP), o projeto prevê a remissão (perdão) de multas aplicadas pelo Poder Executivo pela má conservação de áreas abandonadas e sem manutenção, os chamados terrenos baldios, contanto que o proprietário concorde em destinar o espaço à implantação de uma horta ou um jardim urbano.
“Só a região norte de Curitiba concentra 80% das queixas para o serviço 156 relacionadas a terrenos baldios”, aponta o autor, na justificativa da proposição. “Em 2019, foram anotados quase 2 mil pedidos de limpeza de terrenos nos 24 bairros das regionais Santa Felicidade e Boa Vista. Muitas dessas queixas resultam na imposição de multa, pois a lei determina o valor de R$ 25 por metro quadrado de terreno, para a multa pela falta de limpeza”, acrescenta. (CMC)