Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer proibir o uso da chamada “linguagem neutra”, ou não binária, na grade curricular e no material didático das instituições de ensino públicas e privadas da rede de educação básica da capital paranaense.
Proposta pelo vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade), a restrição também valeria para os editais de concursos públicos no âmbito do Município. A “linguagem neutra” usa outras vogais, consoantes ou símbolos nas palavras, com a justificativa de não identificar o gênero masculino ou feminino e de promover a inclusão.
No Paraná, a lei estadual 21.362/2023, sancionada em janeiro, veda o uso da “linguagem neutra” na administração estadual. Na semana passada, entretanto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei de Rondônia que proibia o uso da “linguagem neutra”. A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A decisão da Corte não considera o mérito da norma, e sim a competência para legislar sobre o tema, delegando-a à União. (CMC)