O projeto de Lei 663/2020, de autoria dos deputados estaduais republicanos Homero Marchese, Alexandre Amaro e Márcio Pacheco, que visa proibir o uso da linguagem neutra pela administração estadual foi aprovado na reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O PL obteve parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (União) e dos deputados: Marcel Micheletto (PL), Tiago Amaral (PSD), Rodrigo Estacho (PSD) e Galo (PP), tendo voto em separado do deputado Professor Lemos (PT). O projeto segue agora para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.
“O artigo 13 da Constituição, estabelece a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil. Portanto qualquer mudança precisa passar pela alteração da Constituição”, ressalta Pacheco.
O projeto de Lei proíbe a utilização da neutralidade de gênero nas instituições de ensino mantidas pelo Estado do Paraná, em bancas examinadoras de concursos e seleções realizadas ou contratadas pelo poder estadual, na publicidade institucional, informativos, circulares, e-mails, memorandos, documentos oficiais, currículos escolares, editais, provas e exames.