Com a retomada das sessões plenárias na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), as vereadoras do Novo, Amália Tortato e Indiara Barbosa, esperam que pelo menos três projetos apresentados por elas possam ser votados ainda em 2022, pois já passaram por todas as comissões designadas da casa e agora estão aptos para irem a plenário.
Uma das propostas institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas e prevê, entre outras coisas, que os curitibanos possam acompanhar em tempo real a execução dos projetos. Na justificativa, as parlamentares destacaram os dados obtidos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em julho do ano passado, que apontavam que Curitiba tinha, naquele momento, 33 obras paralisadas, entre as 80 em execução na cidade.
“Queremos incentivar a participação da sociedade no monitoramento e fiscalização das obras públicas em Curitiba. A paralisação desses serviços geralmente acarreta prejuízos aos cofres públicos e gera custos extras não estimados no projeto, com aditivos e reajustes que poderiam ser evitados”, destaca Indiara Barbosa.
De acordo com o texto, o andamento das obras em execução na cidade deverá ser atualizado no prazo máximo de 30 dias e as informações ficarão disponíveis na internet, no site da própria Prefeitura de Curitiba, que seria a responsável por abastecer o banco de dados. “Estamos propondo uma política transparente na gestão desses contratos, para que qualquer pessoa possa acessar as informações de modo simplificado. Além de desperdiçar o dinheiro público, a paralisação desses projetos traz uma série de transtornos para a população que precisa conviver com obras que não acabam nunca, como a Linha Verde, que se arrasta há anos, por exemplo”, explica Amália Tortato, que também assina a proposta.
Horário do comércio e evasão escolar
Outro projeto da bancada do Novo que está pronto para ser votado em plenário é o que prevê a flexibilização do horário do comércio de rua em Curitiba. O texto já passou pelas comissões permanentes da Câmara e foi amplamente debatido com a sociedade civil organizada, inclusive com a realização de uma audiência pública no início de junho. Há expectativa também de que seja votado ainda neste ano o projeto que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, também de autoria das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa.