A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central do Brasil (BC). Foram 339 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta vinha sendo debatida há 30 anos no Congresso Nacional e só agora foi aprovada, sendo considerada prioritária pela equipe econômica do governo federal. O texto estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República e exige que a demissão do presidente e dos diretores da autoridade monetária passe pelo crivo do Senado.
Sob relatoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o projeto foi modificado para incluir entre os objetivos do BC o de fomentar o pleno emprego. Segundo Telmário, essa meta não deve prejudicar o objetivo principal do banco, que é manter a estabilidade monetária, com a perseguição das metas de inflação.
O projeto define que o mandato do presidente do BC não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC e diretorias, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.
O presidente do Banco Central deverá apresentar ao Senado Federal, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira. Em arguição pública, o chefe do BC deverá explicar aos senadores as decisões tomadas pela autoridade monetária no semestre anterior.
Além da demissão dos diretores a pedido ou por doença, o texto também deixa claro que o afastamento também ocorrerá quando as autoridades sofrerem condenação por improbidade administrativa ou crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos.
No caso de desempenho insuficiente, a decisão de exoneração deverá ser referendada pela maioria absoluta dos senadores.
Após a votação do texto-base, a oposição buscou a votação de destaques, em sua maioria tratando ampliar critérios para a quarentena e sobre a criação de um Comitê de Política Cambial, pensado para planejar os leilões de swap cambiais promovidos pelo BC. Todos foram rejeitados. (Do Congresso em Foco).