Projeto que barra supersalários trará economia de R$ 3 bilhões para União

O projeto de lei que regulamenta os supersalários no poder público pode gerar uma economia nas contas públicas de até R$ 3 bilhões, segundo a estimativa do relator do texto, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), feita ao jornal O Globo.

O parlamentar paranaense pretende propor uma trava para penduricalhos, como o auxílio alimentação, vinculada ao salário do servidor.

O deputado ainda deve incluir um dispositivo para tornar crime ordenar, receber e omitir o pagamento de extras que extrapolem o teto definido pela Constituição, de R$ 39 mil.

Segundo Rubens Bueno, “o que é direito adquirido, como é o 13º salário, não tem como tirar. É um exemplo claro. Mas (no relatório) entra naquilo que a lei manda, como auxílio alimentação e transporte. Nós estamos colocando uma trava nesses valores, porque não tem limite.”

Em entrevista ao blog O Antagonista, Rubens Bueno afirmou que a proposta não luta contra o funcionalismo público, mas contra os privilégios.

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