A pressa dos desembargadores e juízes é grande. A sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça se reúne na tarde desta segunda-feira para deliberar sobre o texto de um projeto de lei que lhes concede ganhos de um terço a mais em seus salários caso eventualmente, acumulem funções extras.
O projeto propõe alterar o artigo 84 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná criando “gratificação por exercício cumulativo de atribuições judiciais e/ou administrativas” no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Assim, por exemplo, um magistrado que ganhe R$ 30 mil (valor hipotético) para responder por uma determinada vara ou órgão judiciário, se for designado para acumular provisoriamente outra função receberá no holerite R$ 10 mil a mais.
É o que consta do texto do anteprojeto já elaborado pelo Tribunal de Justiça e que, após aprovado pelo Órgão Especial, já na terça-feira será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação.
A proposta chega à discussão exatamente no momento em que a opinião pública se escandaliza com os “penduricalhos” dos subsídios do juízes, dentre os quais o imoral “auxílio-moradia”, de que se beneficiam até mesmo magistrados como Sergio Moro e Marcelo Bretas, principais condutores da Operação Lava Jato – embora ambos possuam imóveis próprios em que residem.
E a verba, por certo, será indenizatória, isto é, fora do teto salarial e isenta de impostos e previdência…
Essa gente se denegriu tanto com o poder e os cargos públicos “vitalícios” que já não tem mãos a medir para rechear seus bolsos; agem como poder quase que exclusivamente para esse fim; deles não vem nenhuma medida para melhoria da prestação jurisdicional à sociedade. Agem como “compadres” dos outros poderes, se protegendo e se beneficiando reciprocamente, em detrimento da sociedade que paga a conta das exorbitâncias de todos eles.