Projeto de paranaense garante seguro-defeso para catadores de caranguejo e descascadores de camarão

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Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados por Rubens Bueno (Cidadania-PR) inclui  na Lei do Seguro-Defeso os catadores de caranguejo, siri e mariscos; os descascadores de camarão; os fileteiros de peixes e os vendedores de isca viva entre os beneficiários do seguro-desemprego durante o período do defeso.

A  lei prevê o benefício para o pescador artesanal que exerça sua atividade ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime familiar, no período em que as atividades de pesca são suspensas para reprodução das espécies.

“Ao mesmo tempo em que há a preservação das espécies, o pescador tem condições de manter a si e à sua família durante esse período. Ocorre que vários profissionais também se veem impedidos de trabalhar no defeso, mas não são beneficiados pela legislação”, diz o deputado.

“A nossa intenção é garantir a sobrevivência de um grupo de trabalhadores que se encontram à margem da lei, embora estejam em situação de igualdade com o pescador artesanal”, justifica Rubens Bueno.(ACN).

 

1 comentário em “Projeto de paranaense garante seguro-defeso para catadores de caranguejo e descascadores de camarão”

  1. Deveríamos ter seguro defeso também para os meninos e meninas que são carregados pelas ruas, pelos pais, tios e irmãos captadores, que vão tem alternativa para cuida-Los de modo diferente e que não tem apoio nenhum para outra infraestrutura de colwta

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