O deputado federal Gustavo Fruet reapresentou, nesta quarta-feira (06), na Câmara o projeto que confere ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a tarefa de traçar a projeção dos limites territoriais marítimos dos estados e municípios. Se aprovado nos termos da proposta, o Paraná ganha parte do território marítimo que atualmente pertence a Santa Catarina e passa a auferir royalties da produção de petróleo que se faz na área.
Fruet já havia apresentado o projeto em mandato anterior (2002), mas acabou sendo arquivado ao final daquela Legislatura, como prevê o regimento da Casa.
“O objetivo é garantir a justa participação nos resultados ou pagamento de compensação financeira, os chamados royalties, entre estados vizinhos produtores de petróleo e gás natural. Apesar de ser um estado produtor, o Paraná é prejudicado pelos atuais limites territoriais marítimos”, explica o parlamentar.
A Constituição assegura aos Estados e Municípios costeiros a participação nos resultados ou pagamentos de compensação financeira pela exploração econômica dos recursos minerais e energéticos no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.
O deputado explica que apenas os Estados do Paraná e do Piauí não têm linhas de projeção paralelas de seu território, em razão da configuração côncava de seu litoral. “Esse tema é prioritário partir do início da exploração do pré-sal, com a confirmação de novas descobertas de poços de exploração de petróleo. O assunto é estratégico para o País, para os Estados e municípios”, afirma Fruet.
é BOM que tire o atraso que deu pra cidade por 4 longos e míseros anos
Como sempre, este excelente parlamentar, ilibado, fazendo jus ao seu bom nome. trabalhando por seus concidadãos e os Brasileiros!. Responsável e próbio, deve ser mantido no parlamento. Parabéns Deputado por seu exemplo e dedicação em todos os níveis.
Uma grande causa para lutar, siga em frente Fruet e esperamos que os demais parlamentares o apoiem neste pleito!
Nasceu pra ser deputado. Pra prefeito não serve