Projeto de Flávio Arns sobre transparência em gastos com cartões governamentais é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Fiscalização e Controle, do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de Lei 2695/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) , que trata da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.

Entre outras medidas, a proposta determina a divulgação, na íntegra, de recibos e notas fiscais referentes a ressarcimentos de agentes públicos e de gastos com cartões governamentais. Ao mesmo tempo, proíbe que sejam classificadas como sigilosas as despesas de caráter pessoal, como alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem.

“Acreditamos que essa seja uma importante medida de combate à corrupção, pois proporcionará maior transparência dos gastos públicos e, consequentemente, maior efetividade do controle social quanto ao uso desses recursos”, destacou Arns. A matéria seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça. (Da Agência Senado).

 

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