Projeto de Flávio Arns pode mudar composição dos tribunais do júri

Está em fase final de tramitação no Senado Federal um projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR) que, se aprovado, vai mudar a composição dos tribunais do júri. O PL 1.918/2021 estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais. Dos sete jurados que compõem o conselho de sentença, pelo menos três deverão ser mulheres. No julgamento de crimes em que a vítima for mulher, o conselho deverá ser composto por, ao menos, quatro juradas.

No caso de reunião periódica ou extraordinária do tribunal do júri, 13 dos 25 jurados sorteados terão que ser mulheres.

O projeto tem o voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da proposição, e se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde poderá ter decisão final.

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