Projeto de Bueno acaba com férias de 2 meses para juízes

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), relator do projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, protocolou nesta quarta-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição que limita em 30 dias as férias de todos os servidores públicos do País e também acaba com a licença prêmio. Hoje, por exemplo, juízes e promotores têm direito a férias de 60 dias, sem contar os dois períodos de recesso por ano. A PEC contou com assinaturas de apoio de 174 deputados.

“Nenhum trabalhador brasileiro deve ter um período de férias maior do que 30 dias. O que estamos fazendo é modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos e equipará-lo ao que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação a que é submetida a grande maioria dos brasileiros. Então, se a CLT determina o máximo de 30 dias de férias, não há porque algumas categorias de servidores públicos terem direito a um período maior que isso. Trata-se de um privilégio que precisa acabar”, afirmou Bueno.

Para o deputado, a proposta acaba com dois aspectos da legislação que causam inegável desconforto. “Falo aqui da existência de categorias na administração pública com período de férias superior ao previsto para os trabalhadores em geral e a previsão de licenças que, ao invés de gozadas, terminam constituindo verdadeiro ‘pé-de-meia’ para os contemplados. Então, acredito que a mudança dará um gigantesco passo no sentido da isonomia, do fim de distorções que precisam ser enfrentadas”.

Agora a PEC de Rubens Bueno será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Rubens Bueno também aguarda, para depois do recesso parlamentar, a marcação de reunião da comissão especial da Câmara que precisa votar seu parecer sobre o projeto do teto salarial dos servidores públicos. O relatório, que foi apresentado no último dia 12 de junho, prevê, entre outros pontos, a limitação do auxílio-moradia de autoridades, torna os honorários de sucumbência passíveis do abate teto e estabelece que passem pelo corte constitucional os salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas.

 

5 COMENTÁRIOS

  1. Esse Rubens Bueno, qdo esteve em Curiúva, trocou o sobrenome do então prefeito Antonio MAJER de Melo por Antonio MIJAR de Melo.
    Daí, passaram a chamar o prefeito de Toninho Xixi!!
    KKkkkkk

  2. E por que …

    Ele deveria começar propondo o fim do tal “recesso parlamentar, férias enrustidas ! Por exemplo, aqui no Paraná os deputados fizeram a última sessão na Alep-PR em 11/07 (ás pressas) e só retornam em 1º de agosto.

    Privilégios dos outros não pode ? E os próprios, pode ?

  3. Muito bom o projeto do deputado, agora o corporativismo vai jogar pesado para continuar agindo incorretamente será que os deputados vão aprovar, sabe-se que vários tem problema com a justiça.

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