A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que prevê a criação do Programa Empresa Amiga do Consumidor, com o objetivo de incentivar shoppings centers a adotarem políticas de gratuidade e descontos durante a utilização de estacionamentos privados por consumidores.
A adesão ao programa seria voluntária e, para isso, os estabelecimentos deveriam adotar pelo menos uma das medidas previstas, como oferecer benefícios no estacionamento aos consumidores, conceder descontos, ampliar o tempo de tolerância ou criar políticas de acessibilidade e atendimento diferenciado.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta não determina a gratuidade dos estacionamentos, mas busca incentivar, “por meio de reconhecimento institucional e valorização pública, a adoção voluntária de práticas que fortaleçam a relação de confiança, a transparência e o benefício mútuo entre os empreendimentos e os consumidores”.
O texto também propõe que os shoppings centers que aderirem ao programa recebam um selo de caráter institucional, que poderá ser utilizado em campanhas publicitárias e materiais promocionais. Além disso, o Poder Executivo fica autorizado a adotar outras medidas para dar visibilidade e reconhecimento aos empreendimentos participantes.
O projeto foi protocolado originalmente por Sidnei Toaldo e seguiu em tramitação na Casa com a coautoria da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode). Caso seja aprovado pelo Plenário e sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor após sua publicação oficial.