A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aperfeiçoa o sistema de alerta imediato em caso de desaparecimento de criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. A proposta foi aprovada em Plenário na madrugada da última quarta-feira (16) e será enviada ao Senado Federal.
De autoria do ex-deputado feseral paranaense Delegado Francischini, o Projeto de Lei 9.348/17 foi aprovado com o nome de “Alerta Pri”.
Após a aprovação do projeto do Senado, órgãos deverão comunicar o fato a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo todos os dados necessários à identificação do desaparecido.
Iguais regras são acrescentadas ao Estatuto do Idoso e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para o desaparecimento desse público. A notificação deverá ser repassada também às empresas de telefonia móvel, que enviarão alerta imediato e gratuito para os usuários da região do desaparecimento.
Segundo Francischini, as notificações – tanto por SMS como por outros meios digitais – é de extrema importância para a celeridade na solução deste tipo de crime: “Rapidez na informação de menores desaparecidos vai ajudar a polícia e impedir que as vítimas saiam do país”, afirma o ex-deputado federal.