As professoras e os professores do magistério municipal de Curitiba fazem assembleia nesta quarta-feira (23) para deliberar sobre uma greve contra a proposta da Prefeitura que cria empecilhos para avanços nas carreiras implementando, na prática, um congelamento que impedirá que a imensa maioria dos servidores consiga progredir profissionalmente.
A proposta de alteração das carreiras dos servidores municipais foi apresentada pela Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap). Embora afete todos os profissionais do magistério municipal, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que não conhecia a proposta.
Para o Sismmac, sindicato que representa as trabalhadoras e os trabalhadores do magistério municipal, apesar das várias tratativas feitas pelo sindicato com a Prefeitura ao longo do ano, a proposta apresentada pela administração Greca é extremamente prejudicial para os profissionais da educação.
Um vídeo produzido pelo sindicato explica a proposta com mais detalhes.
A assembleia será realizada às 18h30 na sede do Sintracon Curitiba: https://sismmac.org.br/assembleia-debatera-sobre-greve-por-plano-de-carreira-nesta-quarta-23/
Os principais problemas apontados pelo Sismmac são:
- Pedágios
Os “pedágios” limitam a quantidade de servidoras e servidores que poderão progredir em cada procedimento.
Isso porque os processos de progressão ocorrerão em anos intercalados: progressão por desempenho nos anos pares (começando em 2024) e progressão por qualificação nos anos ímpares (a partir de 2025). As carreiras continuam congeladas por mais dois anos.
Na progressão por desempenho, em procedimento, apenas 20% dos servidores ativos de cada cargo serão contemplados. Isso por si já vai gerar uma espécie de “concorrência” dentro da própria categoria. No caso da progressão por qualificação, só 5% da categoria vai poder crescer.
E tem um agravante: quem for contemplado terá que ficar de fora da “disputa” nos próximos três procedimentos. Ou seja, só poderá pedir nova progressão oito (8) anos depois.
Exemplo: se a professora for contemplada na progressão por desempenho em 2024, só poderá disputar novamente em 2032. Mas se não for contemplada, terá que esperar o próximo procedimento em 2 anos. Como há essa limitação de 20%, certamente haverá servidores que ficarão 10 anos ou mais sem conseguir progredir e a conta nunca vai fechar, uma parcela da categoria sempre terá que esperar mais de 8 anos.
- Progressão por desempenho
Qual seria o avanço da referência atual para a seguinte? 1% em cada procedimento (e, como mostramos acima, a cada 8 anos, no mínimo).
O critério principal será a avaliação funcional, que será correspondente a 80% da nota. O restante (20%) levará em consideração a qualificação profissional e demais critérios objetivos.
Progressão por qualificação
Quem conseguir passar pelo “filtro” do “pedágio” pode avançar 15 referências na tabela de vencimentos, mas posteriormente estaria também proibido de participar das 3 próximas “disputas” de progressão por qualificação, mesmo tendo titulação suficiente para avançar mais.
Nessa modalidade, 80% da nota seria formada pela titulação e 20% pela avaliação funcional e demais critérios objetivos.
Muitas professoras iriam se aposentar sem crescer na carreira. Para fazer um ciclo que contemple as 4 mil profissionais sem crescimento, seriam necessários 16 anos.
- Outro risco
Assim como acontece hoje, um fator que poderia atrasar as progressões seria a limitação orçamentária, cujos critérios são ambíguos e, muitas vezes, dependem da vontade política de cada gestão.