Suspensa punição a procuradora do Paraná que insinuou que Maia recebeu propina

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A pena de censura imposta  à procuradora do Trabalho do Paraná Margaret Matos de Carvalho, que insinuou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu propina para ajudar na aprovação da Reforma da Previdência, está suspensa. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

De acordo com o processo, em abril de 2019 a procuradora reproduziu imagem no Instagram que mostrava Rodrigo Maia se queixando da falta de articulação do governo Bolsonaro na negociação para aprovar a Reforma da Previdência. Na mesma figura, o presidente Bolsonaro pergunta “que falta de articulação”, e Maia aponta para uma mala de dinheiro.

Margaret Matos de Carvalho foi condenada de forma unânime pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  A penalidade de censura aplicada à procuradora é uma das sanções disciplinares previstas por lei e fica registrada na ficha funcional do profissional que quebrou as regras.

Após a censura, a procuradora entrou com mandado de segurança no STF argumentando que a sua intenção fora apenas a de compartilhar uma critica a notícias veiculadas na época da votação da Reforma da Previdência que diziam que a aprovação da proposta teria dependido de liberação de emendas parlamentares.

O ministro Fachin considerou que “o cerne do debate envolvido nos presentes autos relaciona-se com a extensão do direito constitucional à liberdade de expressão e de crítica, bem como seus limites”. Segundo ele, a decisão do CNMP “circunscreve um dos direitos mais representativos do Estado Democrático de Direito, garantia inarredável do cidadão dentro de uma democracia”. Por isso, deveria ser suspenso até o fim do julgamento do mandado de segurança. (Informações de Mônica Bergamo).

 

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