O Procon-PR, vinculado à Secretaria estadual da Justiça e Cidadania, emitiu nesta sexta-feira (6) uma Recomendação Administrativa às empresas que operam planos de assistência à saúde no Paraná sobre a cobrança indevida de taxa de instrumentador cirúrgico. O órgão de defesa do consumidor dá ênfase ao que dispõe a Resolução Normativa 465/21, da Agência Nacional de Saúde (ANS), em seu artigo 8º.
Ele prevê expressamente que, se houver indicação de profissional assistente, seja assegurada ao contratante a “equipe necessária à realização do procedimento, incluindo os profissionais de instrumentação cirúrgica e anestesia, quando houver sua participação”.
A Recomendação Administrativa foi motivada por reclamações registradas no Procon- PR. “Chegou ao conhecimento deste Procon-PR que alguns planos de assistência à saúde têm descumprido, de forma sistemática, a legislação, impondo cobranças indevidas aos consumidores, em especial da taxa de instrumentador cirúrgico”, com valores que podem ultrapassar R$ 1 mil por procedimento”, informa o texto do documento emitido às empresas.
“Evitar abusos nas relações de consumo é uma das funções do Procon-PR. E se os planos de saúde estão fazendo cobranças indevidas, cabe o alerta e mudanças nos procedimentos”, comenta o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge.