O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) devolveu para a justiça comum processos da Operação Quadro Negro, nos quais o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) é réu. A operação investiga desvios de pelo menos R$ 20 milhões em obras de escolas públicas no Estado.
Segundo o G1 Paraná, a decisão é do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 3ª zona eleitoral do TRE-PR, que determinou o arquivamento de possível crime eleitoral e declinou a competência para julgamento dos processos.
Quatro processos dessa investigação que apura crimes entre 2012 e 2015 haviam sido enviados em março último à Justiça Eleitoral por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Na época, os desembargadores acataram o pedido da defesa do ex-governador, acusado de crimes como corrupção a lavagem de dinheiro. Na Justiça Eleitoral, em geral, as penas são mais brandas do que na comum.
Ao fazer o pedido, a defesa de Richa alegou que o ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini disse em delação premiada que o dinheiro desviado foi usado em campanha eleitoral.
Porém, ao analisar as ações, o juiz eleitoral não teve o mesmo entendimento e mandou os processos novamente para o juízo de origem, que é a 9ª Vara Criminal de Curitiba.
O ex-governador Beto Richa chegou a ficar detido por 17 dias no ano passado. Ele é acusado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) de ser o chefe da organização criminosa que desviou dinheiro de obras de escolas.
Ladrões ricos não vão para a cadeia aqui no Brasil.
Ontem foi o dia da pizza? é isto?