O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Sítio de Atibaia. A ação, como se sabe, resultou na segunda condenação do ex-presidente.
Segundo o portal UOL, o processo, que teve sua movimentação nesta quarta-feira (10) no sistema eletrônico do tribunal, já era para ter sido enviado à corte superior há cerca de dois meses.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em 6 de fevereiro de 2019, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 27 de novembro de 2019, o TRF-4 confirmou a condenação e aumentou a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.
A defesa do ex-presidente também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2 de dezembro de 2019, para anular a decisão do TRF-4 que aumentou sua pena no caso. Os recursos ainda não foram analisados.
De acordo com a condenação da 1ª Instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que o ex-presidente costumava frequentar com a família.
A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), que foi acolhida pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Entre as melhorias realizadas no sítio estão a construção de uma casa nos fundos, uma sauna, a reforma de 1 campo de futebol e de uma piscina, além da instalação de uma cozinha projetada e a revitalização de 1 lago.
Em 3 de julho de 2019, o ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal criticou os procuradores da Lava Jato e disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer 1 relato” no caso do sítio de Atibaia. A declaração foi feita em depoimento ao Tribunal de Justiça de São Paulo (e TJ-SP) em outro caso sobre improbidade administrativa, sem relação com Lula. (UOL/Poder 360)