Por unanimidade, os membros da Comissão Processante (CP) decidiram nessa terça-feira (23) prosseguir com o Processo Ético-Disciplinar (PED) 1/2025-CP, que trata da denúncia contra a vereadora Professora Angela (PSOL) por suposta apologia ao uso de drogas, em razão de ela ser a proponente da audiência pública em que foi distribuído material impresso sobre Política de Redução de Danos.
Cumprindo o rito regimental, o parecer pela continuidade da apuração dos fatos, elaborado pelo relator, Olimpio Araujo Junior (PL), foi submetido ao colegiado pelo presidente da CP, Renan Ceschin (Podemos). Os dois e Zezinho Sabará (PSD) concordaram em ouvir as nove testemunhas arroladas pela Professora Angela em sua defesa prévia. Ela foi representada na reunião por Juliano Pietzack, que é o seu advogado no caso.
Na sua defesa prévia, protocolada na semana passada, Professora Angela argumentou que o procedimento apresentava nulidades, como impedimento do corregedor, suspeição do relator e violação ao direito de defesa por não recebimento de petição na sindicância. No mérito, defendeu que a política de redução de danos é legítima, sem configurar crime ou quebra de decoro, e que não houve qualquer incitação ao crime, tampouco apologia a condutas ilegais, apenas a difusão de informação preventiva.
Em seu voto pelo prosseguimento do PED 1/2025-CP, Olimpio Araujo Junior apontou que “a mera alegação de antagonismo político não gera impedimento” e que “é natural a existência de posicionamentos políticos divergentes entre os parlamentares”. Sobre a sindicância, o relator afirmou que “não se verifica prejuízo à denunciada, que pode apresentar defesa prévia circunstanciada, com documentos e rol de testemunhas [à Comissão Processante]”.
“A defesa prévia não demonstrou a manifesta improcedência da acusação, de modo a justificar seu arquivamento imediato”, continuou Olimpio Araujo Junior. “Não se trata, nesta fase, de juízo definitivo de culpabilidade, mas de análise preliminar quanto à viabilidade da instrução processual”, concluiu o relator. Ficou agendado que as oitivas das testemunhas começarão nesta sexta-feira (26), ouvindo Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que são os denunciantes. As nove testemunhas arroladas pela Professora Angela serão ouvidas de 1º a 3 de outubro.