O Ministério das Comunicações informou nesta quarta-feira (14) que o projeto de lei que trata da privatização do Correios, entregue no Palácio do Planalto pelo ministro Fabio Faria, prevê a criação de uma nova agência, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom), para substituir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, tv por assinatura) que estão hoje sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.
Ainda de acordo com a pasta, o projeto prevê “a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal”, mas “permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado.” O ministério informa ainda que “o serviço postal” vai ser “delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios.”
O ministro das Comunicações disse que o projeto apresentado por ele “vai dar condições” para que a privatização dos Correios ocorra em 2021. “Estamos falando aí em 2021, o projeto chegar [ao Congresso] no começo do ano que vem. E, até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse. (Do G1).