O novo presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, afirmou nesta quarta-feira (22 de janeiro) que a principal função do órgão hoje deve ser a de orientar o governo estadual e os municípios para que utilizem os recursos públicos da melhor forma possível, a fim de que isso seja revertido em benefícios à população.
“Esta é uma nova missão com que os Tribunais de Contas estão se defrontando no contexto nacional. Para além da tradicional análise da legalidade e da conformidade do gasto público, precisamos verificar como estão funcionando as políticas públicas, notadamente nas áreas da educação, saúde e assistência social”, declarou o conselheiro ao ser empossado no cargo durante sessão solene realizada na sede da Corte, em Curitiba.
Ele exercerá a função durante o biênio 2025-2026, no lugar do conselheiro Fernando Guimarães, que deixou o comando do TCE-PR após sua segunda gestão à frente da instituição, presidida por ele de 2011 a 2012 e de 2023 a 2024. Também tomaram posse nesta quarta os conselheiros Ivan Bonilha, como vice-presidente, e Durval Amaral, como corregedor-geral.
Prioridades
Além de destacar a importância de o TCE-PR exercer uma função orientativa perante seus fiscalizados, dando ênfase ao aprimoramento da avaliação de políticas públicas municipais no âmbito do ProGov (Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo) sob sua gestão, Linhares elencou outras duas prioridades de sua administração.
A primeira delas será uma verificação da conformidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) mantidos pelas prefeituras paranaenses, a fim de averiguar se esses fundos previdenciários estão atendendo as novas normativas constitucionais estabelecidas pela última Reforma da Previdência, aprovada ainda em 2019.
A segunda deve ser a utilização da inteligência artificial como ferramenta de apoio para potencializar o trabalho de controle externo sobre a administração pública realizado pelo Tribunal de Contas, como, por exemplo, na fiscalização concomitante de licitações e contratos e na definição de trilhas de fiscalização a partir do grande acervo de informações mantido pela Casa.
O novo presidente do TCE-PR ainda aproveitou a ocasião para convidar todos os servidores da Corte a colaborarem com a execução dessas tarefas, além de agradecer ao apoio dado por seu antecessor e sua equipe durante o período de transição entre gestões.
Linhares fez questão de mencionar os avanços promovidos pelo conselheiro Fernando Guimarães enquanto esteve no cargo ao longo do último biênio, dando destaque à inauguração do novo data center do Tribunal, às reformas estruturais feitas na sede da Corte e às diversas normativas editadas ao longo dos últimos dois anos – especialmente aquelas relativas ao enfrentamento ao assédio sexual, à Política de Governança e ao recém-aprovado Programa de Residência da Casa. (Do TCE-PR).