A Prefeitura de Curitiba vai modernizar o processo de contratação para cargos em comissão. Serão implementadas duas medidas para aprimorar os processos internos nas contratações e garantir maior integridade e segurança jurídica na gestão de pessoas.
“Queremos tornar nosso processo de admissão ainda mais seguro e eficiente”, afirma o prefeito Eduardo Pimentel.
A ideia é que a Controladoria-geral do Município (CGM) participe desse processo. De acordo com o controlador-geral, Bruno Pandini, a modernização do processo de contratação é uma evolução alinhada às melhores práticas nacionais de governança pública e gestão de risco, conforme destacado no plano de governo do prefeito Eduardo Pimentel.
“Essa medida também se alinha aos princípios estabelecidos pela ISO 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno) e a recomendações do OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre integridade pública”,
Etapas
A primeira etapa é uma atualização do decreto nº 1808/2013 e tem como objetivo modernizar os requisitos formais de nomeação. Haverá um reforço na lista de certidões exigidas para nomeação (se o nomeado residiu fora de Curitiba, terá que emitir certidões civis e criminais estaduais e federais de comarcas onde tenha morado nos últimos 5 anos) e uma ampliação das declarações obrigatórias, incluindo Declaração de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos, autorização para acesso a dados de Bens e Rendas da Declaração do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), Declaração de Nepotismo e Declaração de Probidade e Moralidade Administrativa.
Também será publicado um novo decreto regulador do fluxo de nomeação. O objetivo é estruturar um processo mais robusto e com maior controle prévio, onde sejam envolvidos a CGM, a Secretaria de Governo Municipal (SGM), a Procuradoria-geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP).
A Controladoria-geral ficará responsável por um processo de diligência para os cargos, bem como por treinamento das equipes envolvidas. (Secom).