Servidores públicos e Prefeitura de Curitiba podem ganhar mais seis meses para negociar os novos planos de carreira do funcionalismo. O prazo foi conquistado após articulação dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) junto ao Executivo, com a mediação da Mesa Diretora da Casa, em resposta à intensa movimentação dos sindicatos.
“Em razão das tratativas, o prefeito propôs a prorrogação da suspensão dos planos”, anunciou o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), em plenário, nesta quarta-feira (30). O projeto efetivando a prorrogação pode ser votado nas próximas semanas.
“A prorrogação por mais seis meses é para que a proposta apresentada e outras que ainda irão vir possam ser melhor debatidas e aperfeiçoadas. Era uma solicitação dos servidores, que a discussão não fosse feita em regime de urgência, e, na mensagem enviada pelo prefeito [Greca], ele fala que a prorrogação ‘é medida de prudência e de responsabilidade, além de evidenciar o respeito que temos ao meritório trabalho do Legislativo de Curitiba’”, leu Tico Kuzma.
O Executivo suspendeu os seis planos de carreira do funcionalismo público há cinco anos, quando a CMC aprovou e a prefeitura sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. De lá para cá, a medida foi prorrogada duas vezes, pelas leis 15.541/2019 e 15.921/2021, e expiraria no final de 2022. A intenção da Prefeitura de Curitiba era ter os novos planos aprovados pela Câmara até essa data, mas apenas um deles já chegou ao Legislativo.
Foi esse projeto, que substituiria o plano geral de carreiras estipulado pela lei 11.000/2004, que provocou a mobilização dos sindicatos. A proposta da Prefeitura de Curitiba substitui o crescimento horizontal por “progressão de desempenho” e o avanço vertical pela “progressão por qualificação” sendo que ambas as novidades estão baseadas na competição pela promoção. Os sindicatos argumentam que esse desenho obstaculiza demais a progressão na carreira.
Com as divergências assim colocadas na mesa de negociação é que a CMC recebeu, nessa terça-feira (29), o projeto que estica até 30 de junho de 2023 a suspensão dos atuais planos de carreira. Isso atinge não só o plano geral, cuja proposta de atualização está na CMC, mas também os outros cinco, que o Executivo ainda irá enviar aos vereadores – os planos do magistério, do atendimento à infância, da Guarda Municipal, dos procuradores e dos auditores fiscais.
“Essa prorrogação foi um trabalho da base [de apoio ao prefeito Greca], que buscou o líder [na CMC, Pier Petruzziello, do PP], pois não estamos confortáveis para votar [o novo plano de carreira geral]”, afirmou Ezequias Barros (PMB), presidente da Comissão de Serviço Público. “A discussão não está amadurecida”, concordou Amália Tortato (Novo). “É uma demonstração de bom senso manter o congelamento [dos planos] por mais seis meses, para que haja diálogo aberto, já que até aqui os sindicatos não foram ouvidos”, disse a Professora Josete