A emissão de títulos pelos municípios para financiar investimentos para retomada econômica pós-pandemia foi o tema de uma reuniãodo secretário municipal do Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, e o secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
Durante a reunião virtual, Puppi ressaltou que a emissão de títulos pode ser uma alternativa de captação de recursos muito mais rápida do que operações de crédito junto aos bancos oficiais e organismos multilaterais, que demandam de um longo processo de detalhamento contratual.
“Queremos plantar essa semente e avançar para que os municípios com boa gestão fiscal, como Curitiba, possam contar com uma alternativa de financiamento mais barata e segura tanto para o investidor, quanto para o município como para a União”, disse Puppi.
Para Sachsida, a ideia de fortalecer os municípios e os estados é bem-vinda e a discussão pode avançar, com a participação do Tesouro Nacional. “É preciso desenvolver um desenho constitucional que torne a operação segura para a União”, disse.
Como funciona – A emissão de títulos públicos funciona como uma espécie de empréstimo. O governo vende o título para o investidor e recebe o recurso, que é devolvido depois ao comprador com alguma correção, como taxa Selic, inflação ou câmbio, por exemplo.
No Brasil, a emissão de títulos por municípios é vedada por uma resolução do Senado Federal de 2001 e pela lei complementar 148/2014. A resolução veio depois dos problemas revelados pela CPI dos Precatórios, em que municípios simulavam dívidas judiciais para emitir títulos e usar o recurso para pagar outras contas.
Para que os municípios voltem a ter autorização para a emissão, é necessário um projeto da União, que precisa ser aprovado pelos parlamentares.
Captação – Puppi estima que, com a abertura do mercado de títulos, Curitiba poderia captar, em um primeiro momento, R$ 300 milhões.
Para evitar que problemas se repitam, a intenção é estabelecer regras mais rígidas, coibindo excessos e permitindo realizar emissões com segurança.
“O retorno dessas emissões tem como premissa inegociável parâmetros claros de equilíbrio e sustentabilidade fiscal. Assim, o processo poderia ocorrer somente para entes subnacionais que tenham condições fiscais extraordinárias, medidas por indicadores de capacidade de pagamento, solvência fiscal e grau de endividamento, por exemplo”, diz.
A Prefeitura de Curitiba sugere, ainda, a exigência de que o emissor conte com uma classificação global de risco, emitida por ao menos uma das agências de referência mundial no setor.
De acordo com Puppi, houve significativa melhora nos padrões de transparência, contabilidade e orçamento dos municípios com a implementação da lei de Responsabilidade Fiscal em maio de 2000. Segurança – Graças a isso, abrir o mercado de títulos municipais é mais seguro que no passado. Além disso, em uma iniciativa inédita, Curitiba criou, em 2017, a sua Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal.
Para dar segurança ao mercado, a emissão poderia envolver um teto anual e percentual máximo de acordo com a Receita Corrente Líquida do estado e município, além da destinação restrita dos recursos para o financiamento de despesas de capital, especificamente para operações destinadas a investimentos em infraestrutura.
Boa parte da infraestrutura nos Estados Unidos, por exemplo, foi e é construída com recursos da emissão de títulos públicos municipais. Com o mercado do tamanho de US$ 3,9 trilhões e aproximadamente US$ 400 bilhões em emissões por ano, os títulos financiam quase três quartos das principais infraestruturas do país. (SMCS).