O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou, nesta terça-feira (17), que é necessário abrir a “caixa-preta” das novas concessões de pedágio no Paraná para avançar nos estudos técnicos que estão sendo elaborados pelo Instituto de Transporte e Tecnologia da Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR), a pedido da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Romanelli explicou que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio está solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) o acesso às planilhas financeiras e aos projetos básicos das obras dos seis lotes do novo programa de concessão de rodovias do Paraná.
“Estamos preocupados porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem repassado a conta gotas informações que são importantes. São dados que formam o preço final das tarifas que serão utilizadas no leilão”, disse durante a sessão plenária.
Segundo Romanelli, sem essas informações os estudos técnicos do ITTI ficam prejudicados. “Temos que abrir a caixa-preta para que tenhamos a condição de averiguar tudo. É um estudo técnico de fôlego, não é um trabalho simples. Vem sendo feito por professores, doutores, especialistas, que conhecem profundamente a temática”, pontua o deputado.
Ofício – No documento endereçado ao TCU, a Frente sustenta que a planilha financeira disponibilizada em consulta pública, e depois entregue ao TCU, contém números esparsos, que não demonstram a composição dos custos para elaboração de orçamento de cada lote.
A Frente também solicita que sejam divulgadas cópias dos projetos básicos das obras de engenharia, e demais informações que tratem de custos da concessão.
O documento da Frente Parlamentar cita o Acórdão nº 1.049/2022 do TCU que tratou de “supostas irregularidades, entre elas a avaliação da legalidade e regularidade das alterações dos projetos de concessão promovidas após realização de audiência pública”.