O site Jota.info, especializado em notícias do setor judiciário, revelou na noite desta quarta-feira, o seguinte:
Justiça do PR deve enviar ao STJ caso que cita Beto Richa
A Corte Especial determinou nesta quarta-feira (20/9) que sejam encaminhados da Justiça do Paraná para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) todos os processos das operações Publicano e Publicano II – que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná – para procedimento de investigação contra o governador do estado, Beto Richa (PSDB).
A decisão do STJ foi unânime. A Corte julgou a Reclamação 31.629, feita pelo escritório que representa supostos envolvidos no esquema de corrupção. Os advogados alegavam ter havido usurpação de competência do STJ por ter um dos delatores feito menção, no âmbito das investigações na primeira instância, à autoridade com prerrogativa de foro.
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, “a ação penal não deveria mais ter sido processada pelo juízo de primeiro grau, devendo os autos serem encaminhados para o STJ”. De acordo com ela, “cabe apenas ao próprio tribunal ao qual toca o foro por prerrogativa de função promover o desmembramento de inquérito para manter sob sua jurisdição apenas pessoa com prerrogativa de foro”.
Embora tenha entendido que a homologação do acordo de colaboração firmado pelo ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza com o Ministério Público do Paraná deva ser mantida, o STJ decidiu apreciar a legalidade das decisões do juízo de primeiro grau a partir da homologação que envolva Richa.
Em depoimento, Souza afirmou que parte do dinheiro desviado da Receita Estadual teria abastecido a campanha de reeleição do governador, em 2014.
Com a decisão da Corte Especial, os processos que estão em Londrina deverão ser apensados ao Inquérito 1.093, que apura o envolvimento do governador no suposto esquema de corrupção delatado pelo ex-auditor fiscal.