Políticos articulam volta do foro privilegiado

Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca e apreensão. A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados no Congresso de “ativismo judicial”.

A mudança – revelada pelo Estadão nesta terça-feira (10) – será incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado no país a apenas cinco autoridades – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, o texto foi aprovado pelo Senado como uma retaliação à Corte, que, na época, começava a discutir a restrição do foro privilegiado apenas para parlamentares. Agora, dois anos depois, a PEC do Fim do Foro será discutida na Câmara e os deputados pretendem incluir nela um salvo-conduto para proteger a classe política.

Atualmente, deputados e senadores, por exemplo, só possuem prerrogativa de foro perante o Supremo para crimes cometidos no exercício do mandato. Governadores, por sua vez, são julgados nessas condições pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a proposta da Câmara for aprovada, na prática esse entendimento será revisto e a manobra permitirá que políticos com mandato voltem a contar com mais privilégios.

Nos bastidores, parlamentares dizem que a alteração na PEC é para evitar que juízes de primeira instância, como Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, ou Luiz Bonat – substituto do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Curitiba – determinem a prisão de deputados e senadores ou mesmo outras medidas cautelares, como afastamento de mandato, uso de tornozeleiras eletrônicas e confisco de bens.

O tema sempre despertou polêmica. Em 2017, o então senador Romero Jucá (MDB-RR), que era líder do governo Michel Temer no Congresso, chegou a ironizar a intenção do Supremo ao defender a PEC, que também acaba com foro privilegiado para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, disse na ocasião Jucá, investigado na Lava Jato.

A proposta voltou a andar na Câmara na esteira da aprovação do projeto que endurece a punição para abuso de autoridades, vista no Congresso como uma resposta ao “ativismo judicial”. A Lei do Abuso de Autoridade – vetada em parte pelo presidente Jair Bolsonaro – criminaliza condutas utilizadas em investigações recentes no País, como a Lava Jato.