As polícia Civil e Militar do Paraná lançaram nesta quinta-feira (23) nota de repúdio à atuação de dirigentes estaduais que estariam omissos quanto à luta das categorias para que o governo reconheça seus direitos a promoções e progressões que, embora previstas na legislação, vêm sendo ignorados sob o pretexto de que tais benefícios deveriam ser congelados até 2021 como reflexo financeiro das medidas de contenção da Covid-19.
Associações e sindicatos que representam todas as categorias de profissionais da Polícia Militar e da Polícia Civil argumentam que as leis estaduais que preveem a concessão de avanço nas carreiras são anteriores à lei complementar 173/2020, promulgada pelo Congresso em maio passado, e que, em tese, condiciona a ajuda federal aos estados ao congelamento das despesas com o funcionalismo.
A nota repudia a ausência dos dirigentes das instituições de Segurança Pública em importante reunião convocada para “construir uma pauta de entendimentos objetivando preservar direitos de toda a categoria de Agentes Públicos da Segurança Pública no Estado do Paraná, de modo orquestrado por orientação do titular da pasta de Segurança Pública do estado, se omitiram, sem dar nenhuma satisfação.”
Aqui, o inteiro teor da nota de repúdio:
NOTA DE REPÚDIO
As entidades de classe a seguir nominadas, Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná – ASSOFEPAR, Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas – AMAI, Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da PMPR – SBSS, Associação da Vila Militar – AVM, Associação dos Polícias Militares do Litoral – APML, Clube dos Oficiais da PMPR – COPMPR, Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná – ADEPOL-PR, Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná – SINCLAPOL, Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná – SINPOAPAR, e o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná – SINDARSPEN, vem a público e perante todos e cada um de seus Profissionais de Segurança Pública, associados, filiados e representados, manifestar repúdio veemente pela ausência dos Dirigentes das Instituições de Segurança Pública do Estado do Paraná, os quais, convidados formalmente a participar de uma importante reunião com vistas a construir uma pauta de entendimentos objetivando preservar direitos de toda a categoria de Agentes Públicos da Segurança Pública no Estado do Paraná, de modo orquestrado por orientação do titular da pasta de Segurança Pública do estado, se omitiram, sem dar nenhuma satisfação.
Repetidas ações do Governo Estadual do Paraná estão atingindo, restringindo e obstaculizando direitos dos Profissionais de Segurança Pública, sendo que as Associações, Sindicatos e Entidades Representativas, que assinam este manifesto, propuseram um diálogo de compromisso para, refletindo o momento atual, buscar variáveis de solução juntamente com os Dirigentes das Instituições que compõem a estrutura orgânica da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, evitando maiores prejuízos às nossas prerrogativas e direitos, em especial em face da tramitação do e-protocolo nº 16.716.587-7, datado de 08 de julho de 2020, por meio do qual o Sr. Governador do Estado encaminha, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, uma emenda ao projeto de Lei nº 248/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do exercício de 2021, conforme Ofício nº 622/2020-GAB/SEFA, da Secretaria de Estado da Fazenda, com vistas a suspender condicionalmente qualquer implantação e concessão de revisões remuneratórias (inclusive já concedidas por lei estadual anterior à Lei Complementar nº 173/2020), promoções e progressões, até 31 de dezembro de 2021, inclusive suspendendo o computo desse período para fins de aquisição do direito a promoção, progressão ou qualquer outro avanço na carreira, porém considerando como de efetivo serviço para todos os demais efeitos.
Reiteramos o nosso repúdio a essa atuação omissiva de nosso dirigentes, eis que estamos em uma luta incessante, não contra o Governo, mas sim na preservação de toda a categoria de Agentes Públicos da Segurança Pública no Estado do Paraná, e, em conjunto com os Dirigentes das Instituições, gostaríamos de demonstrar nosso compromisso e respeito para com a Sociedade Paranaense, atuando com seriedade de propósitos, alavancando um efetivo processo de valorização dos profissionais da segurança pública por meio de uma responsável discussão, diante de constantes ofensas às prerrogativas, direitos e às condições de trabalho e ascendência funcional das classes aqui representadas.
Aos nossos Dirigentes, de todas as Instituições (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento Penitenciário e Polícia Científica), queremos alertar que não bastam discursos floreados de que “estamos juntos”. Precisamos de uma atuação efetiva em que a vaidade e o apego ao cargo temporário desses dirigentes não compensa e não elide a ofensa aos nossos direitos e prerrogativas, que também são os seus direitos, na certeza de que os seus “comandados”, Profissionais de Segurança Pública de todos esses órgãos, estão atentos às posturas omissivas que não nos valorizam, a exemplo da ausência orquestrada registrada em data de hoje, que somente nos impulsiona a continuar a defender a nossa classe de profissionais, com muito mais afinco.
Assinam,
Cel. PM RR Washington Alves da Rosa
Associação da Vila Militar (AVM)Dr. Daniel Prestes Fagundes
Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná – ADEPOL-PRCel. PM RR Altair Mariot
Associação de Defesa dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI)Perito Criminal Paulo Roberto Stocco Zempulski
Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná – SINPOAPAR2º. Sgt. PM RR Arlindo Lucinda
Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da PMPR (SBSS)Cel. QOPM Carlos Eduardo Rodrigues Assunção
Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (ASSOFEPAR)Agente Ricardo de Carvalho Miranda
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná – SINDARSPENCel. PM RR Izaías de Farias
Clube dos Oficiais da PMPR (COPMPR)Investigador Kamil Samen
Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná – SINCLAPOLSubten. PM RR Marcelo Amaro Ferreira
Associação dos Políciais Militares do Litoral
Onde arrumam dinheiro para manter tantas associações?
Intitular da pasta é absolutamente inadequado ao cargo. Na segurança pública o governo Ratinho tem sido ruim…muito ruim. Não acertou ainda nos nomes que podem fazer a diferença numa área tão sensível.