O Podemos, do senador paranaense Alvaro Dias, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF pedindo que seja declarada inconstitucional a cobrança da tarifa do cheque especial, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com o partido, a cobrança da tarifa, mesmo quando o crédito não é utilizado, constitui prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O STF decidiu, em 2006, que a relação entre consumidores e bancos está regida pelas normas do CDC. “Isso é um roubo, não tem outro nome. Estão metendo a mão no bolso dos brasileiros. A medida vai aumentar o custo Brasil e prejudicar a vida do trabalhador assalariado”, critica o deputado federal José Nelto (GO), líder do Podemos na Câmara. dos Deputados.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, também pretende ir à Justiça contra a norma. Santa Cruz enviou ofício ao Banco Central no último dia 20 de dezembro , solicitando a suspensão da tarifa. Para ele, trata-se de violação do direito do consumidor. O BC, no entanto, não respondeu.
A cobrança da tarifa do cheque especial entrou em vigor ontem (6) para novos contratos, e passa a valer a partir de 1º de junho para quem já dispõe desse serviço bancário. A decisão do CNM também limita a 8% os juros mensais cobrados pela modalidade. A tarifa foi uma forma encontrada pelo BC para compensar as instituições financeiras com essa limitação. Em novembro, quando a decisão foi tomada pelo CMN, os juros estavam em 12,4% ao mês.
De acordo com a nova regra, quem tiver limite de cheque especial acima de R$ 500 vai pagar 0,25% sobre o valor excedente. Na prática, a pessoa vai pagar mesmo se não usar o limite. Somente ficará isento da cobrança quem tiver limite de cheque especial de R$ 500.
Quatro dos cinco maiores bancos do país anunciaram que, por enquanto, não devem cobrar a tarifa. O Conselho Monetário Nacional afirma que o valor será usado para financiar a queda na taxa de juros. Em 2019, segundo nota do Banco Central, os juros do cheque especial, até outubro, foram superiores a 300% ao ano.
O CMN é formado, atualmente, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – que exerce a presidência – pelo presidente do Banco Central e pelo secretário Especial de Fazenda do ministério da Economia. (Congresso em Foco).
” prejudicar a vida do trabalhador assalariado” .
Então o P(h)odemos tá preocupado com o trabalhador? Ainda bem. Ufa. Agora posso ficar mais tranquilo.
CNM preocupado com o valor das açoes dos bancos isso sim. Arrumou mais de um jeito de engordar quem já não consegue nem abaixar pra amarrar o sapato de tanta banha acumulada.
Os bancos pararam de ganhar grana fazendo operações de credito como no Governo do PT pra voltar a ganhar na tarifa que so beneficia o dono do banco e seus acionistas como o Muttley vulgo paulo guedes.
Arre, diante da conivência dos órgãos de controle federais, ao menos essa entidade se coloca em defesa dos contribuintes. As associações civis em geral são uma piada nesse país, só arrecadam e fazem proselitismo.