De maneira unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o Podemos a adotar o número 20 como identificador oficial da legenda. A numeração era utilizada pelo Partido Social Cristão (PSC), que foi incorporado pelo Podemos em junho de 2023.
Ao apresentar o pedido, o Diretório Nacional do Podemos alegou que a mudança se ampara na repercussão da nova identificação do Podemos após a extinção do PSC. A medida foi solicitada após reunião da Convenção Nacional da legenda, que aprovou a alteração estatutária. O número do Podemos era o 19.
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, acolheu as justificativas do partido para deferir o pedido. “Tendo em vista que na incorporação todos os acervos de direitos e obrigações do partido incorporado se transferem para o partido incorporante – no caso, do PSC ao Podemos, que o incorpora –, o número 20 utilizado pelo partido incorporado ficou disponível, não havendo óbice à sua utilização pelo Podemos”, afirmou.
O ministro lembrou que o artigo 49 da Resolução TSE nº 23.571/2018 estabelece que o uso do número é transferido em ordem cronológica para o próximo pedido de registro do partido que o pretenda utilizar ou por qualquer interessado.
“Uma vez que o número que está sendo postulado era utilizado pelo partido incorporado, não há impedimento para que o partido incorporador passe a dele se utilizar, abrindo mão do número antes utilizado pelo partido incorporante”, ressaltou.
MP Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou de maneira favorável ao pedido. “É possível defender que decorre da incorporação, de fato, a preferência para o uso do número do partido incorporado”, apontou o MP Eleitoral em parecer. (Do TSE).