Plenário da Câmara dos Deputados rejeita o voto impresso

O plenário da Câmara  dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (10)  a proposta do voto impresso ou voto auditável., que era defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Por se tratar de uma PEC, seriam necessários no mínimo 308 votos a favor para enviar o texto ao Senado Federal.

Foram registrados 229 votos a favor e 218 contra, além de uma abstenção. Deixaram de votar 65 deputados. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.

Os líderes do Governo e do PSL, Ricardo Barros (PP-PR) e Vitor Hugo (PSL-GO), tentaram evitar o encerramento do debate, mas não conseguiram. Em outro esforço, tentaram adiar a discussão, mas o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) lembrou a Lira que o regimento não prevê adiamento quando não há modificações no texto. Também foi aprovado, contra a vontade do PSL e do governo, um requerimento para votar a PEC em dois turnos de uma só vez.

A PEC é de autoria de Bia Kicis (PSL-DF). O texto não entra em detalhes técnicos. Previa apenas a “expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Na quinta-feira passada (5), a comissão especial sobre o tema já havia derrubado, por 23 votos a 11, o parecer do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Pela proposta de Barros, os registros de voto seriam contados pelos mesários, em cada seção eleitoral. Na prática, a proposta esvaziaria as funções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Esta foi pelo menos a quarta tentativa de emplacar o voto impresso desde a adoção das urnas eletrônicas, a partir das eleições municipais de 1996.

O voto impresso já foi aplicado no Brasil, para cerca de 7 milhões de eleitores em 2002. Em 2009 e de novo em 2015, o Congresso voltou a aprovar o voto impresso; nas duas vezes, a ideia foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes da implementação. (De O Antagonista e Agência Câmara).

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