O desafogamento nas contas públicas defendido pelo governo federal impacta diretamente o ingresso de novos servidores públicos nos quadros federal, estaduais e municipais. O conjunto de medidas apresentado nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, limita a realização de concursos, além da suspensão de reajustes.
Entre as medidas previstas no Plano Mais Brasil –A Transformação do Estado, está o mecanismo imediato de emergência fiscal. A ferramenta suspende concursos públicos em estados e municípios que ativarem a fórmula.
A PEC do Pacto Federativo determina que os governos em situação financeira esgarçada ficam proibidos de dar reajuste, criar cargos, reestruturar carreiras ou criar verbas indenizatórias.
A PEC Emergencial também trava novos certames. Na prática, as regras são semelhantes às do Pacto Federativo. O prazo da suspensão pode chegar a dois anos. Para terem validade, as medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Essa proposta prevê a redução de 25% no salário e na jornada de servidores públicos, por exemplo.