A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF, nesta terça-feira (26), contrarrazões nas quais se manifesta pela rejeição de recurso do ex-deputado federal Nelson Meurer e o filho dele Nelson Meurer Júnior. Eles contestam a decisão da Segunda Turma que condenou os dois por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o primeiro a 13 anos e o segundo a 4, em regime fechado.
Dodge rebate as alegações da defesa do ex-deputado paranaense do PP e do filho, citando investigações feitas pelo MPF e trechos dos votos dos ministros do STF. Para ela, os argumentos já foram rejeitadas pelos ministros do STF. Assim, no entendimento da PGR, ambos devem iniciar o cumprimento da prisão.
Meurer foi o primeiro político condenado pelo STF por envolvimento em fatos apurados pela Operação Lava Jato. Isto aconteceu em maio de 2018 e, pelas regras, deveria ter sido cassado imediatamente pela Câmara Federal. Entretanto, a Câmara deixou o mandato se esgotar sem aplicar esta pena suplementar.
Em relação à “alegada ausência de provas para embasar a condenação, vê-se que os trechos dos votos transcritos evidenciam que as entregas de dinheiro em espécie, efetivadas em benefício de Nelson Meurer e também de seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, contrariamente ao afirmado pelo embargante, não estão nem de longe sustentadas apenas em relatos de colaboradores”, afirmou a PGR no documento.
Sobre o tamanho da pena, Dodge sustenta que não há motivos para qualquer mudança por “não haver nenhuma ilegalidade, impropriedade ou desproporcionalidade a ser reconhecida, uma vez que a exasperação da pena-base está devidamente fundamentada nas – graves – circunstâncias concretas dos fatos praticados pelo recorrente e seus comparsas”.
Tá na hora de prender todos os corruptos
Quadro negro.
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