A procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), um pedido de abertura de inquérito (leia íntegra abaixo) contra o desembargador Rogério Favreto pelo crime de prevaricação (contra a Administração Pública). Para Dodge, o desembargador cometeu falta disciplinar por conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula no último domingo (8), durante o plantão judicial.
Segundo a procuradora, as decisões de Favreto foram um ato “orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.
Na visão de Dodge, Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.
Dodge também afirmou, no documento enviado ao STF, que o habeas corpus emitido por Rogério Favreto foi motivado pela ligação do desembargador com o PT.
“O estreito e longevo vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado. Este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”, argumentou.
No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.
A assessoria do TRF-4 informou que Rogério Favreto não vai se pronunciar sobre o pedido de abertura de investigação.
Pedido de inquerito Desembargador
Que os Policiais Federais tenham gravado a “Carteirada” imponente que levaram, embora isto tbm se encontre no próprio documento.
Duvido que a Ministra Laurita indefira.
Desembargador tem foro no STJ, e não no STF. Cabe retificação. Um detalhe que muda tudo, já que essa investigação caberá à Corte Especial do STJ e pode cair para o relator da lava jato, se assim verificarem relação.