“Pensar diferente é uma coisa, exterminar o diferente é outra”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em Foz do Iguaçu nesta quinta-feira (14 de novembro), arrancando aplausos das centenas de pessoas presentes no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC).
O ministro referiu-se aos eventos ocorridos na noite dessa quarta (13) em Brasília, quando um homem morreu ao explodir artefatos na Praça dos Três Poderes, na capital federal. Dino participou da Conferência de Encerramento do evento.
“O ataque não foi à Estátua da Justiça, não foi ao edifício do Supremo; o ataque foi contra a legalidade, contra a Constituição e contra os controles democráticos”, apontou o magistrado, que ainda lamentou o falecimento da pessoa envolvida no ato e prestou solidariedade a sua família.
“Pensar diferente é mais do que aceitável e tolerável, é positivo e é saudável, dá colorido à vida. A vida democrática oferece sabores e cores e, infelizmente, há quem queira apagar isso”, analisou. “Neste mundo em que somos escravizados pelo tecnodeterminismo e pelo individualismo, um encontro como este é muito bom, pois permite que as pessoas se conheçam, interajam e dialoguem”, complementou Dino, elogiando a iniciativa dos Tribunais de Contas.
Liberdade
Ele também mencionou o tópico da liberdade de expressão, pontuando que ela não comporta o discurso de ódio. “Liberdade não é vale-tudo. Todos nós somos livres, mas usemos a liberdade para fazer o bem” disse o ministro, citando São Pedro.
Na palestra proferida por Dino, intitulada “Tribunais de Contas: Essencialidade na República – Papel na Sociedade Contemporânea”, ele ainda tratou de temas caros à atuação do sistema nacional de controle externo, como ações que tramitam atualmente no STF e possuem relação com as competências dos TCs.
O tema das emendas parlamentares individuais feitas por meio de transferências especiais – as chamadas “emendas PIX” – também foi abordado pelo ministro, que tomou importantes decisões em relação ao assunto na Suprema Corte brasileira recentemente.
IX ENTC
O IX ENTC reuniu entre 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu, cerca de 2.000 participantes de todo o país, entre conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores, auditores, especialistas, gestores, servidores públicos e estudantes.
Com a temática “Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas”, o encontro foi um espaço de debate crucial sobre o papel dos Tribunais de Contas na administração pública e na implementação de políticas nas áreas de saúde, educação e segurança.
O evento contou com uma programação diversificada, incluindo seis painéis e conferências na plenária principal, além de nove seminários focados em políticas públicas e reuniões técnicas de comitês e grupos de trabalho do Sistema TCs. A questão climática, a equidade racial e o uso da inteligência artificial foram alguns dos temas em debate.
Dentre os principais palestrantes que estiveram no encontro, destacam-se os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli e Flávio Dino; e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas – que preside a Corte –, Antonio Anastasia e Benjamin Zymler.
A organização do evento foi uma iniciativa conjunta da Atricon, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). O encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, além de diversas associações e conselhos ligados à área. ( Murilo Erpen Zardo (DCS/TCE-PR)