A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) volta a se reunir nesta terça-feira (8), após a sessão plenária, para debater o projeto de Lei que proíbe o passaporte sanitário no Paraná.
Um pedido de vista realizado na reunião desta segunda-feira (7), na comissão, adiou a votação do projeto de lei 655/2021, que assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território do Estado do Paraná, proibindo a “exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação” contra covid-19.
O pedido de vista foi formulado pelo deputado Professor Lemos (PT) após o parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra.
O projeto que tramita em regime de urgência recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Saúde Pública, nas quais a matéria foi relatada pelo deputado Estadual Marcio Pacheco