A proposta do Poder Executivo que promove alterações na lei de zoneamento ambiental e diretrizes de uso do solo da Ilha do Mel voltará à pauta de votações na sessão plenária remota desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Isso porque durante a apreciação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorrida durante a sessão remota desta segunda-feira (8), o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista ao parecer favorável emitido pelo relator da matéria na Comissão, deputado Tiago Amaral (PSB), às emendas de plenário apresentada pelos parlamentares. O projeto de lei 262/2020 altera a Lei Estadual 16.037/2009, que dispõe sobre a localidade do Litoral, constituída região de especial interesse ambiental e turístico do estado.
Ainda durante a CCJ, o relator, deputado Tiago Amaral (PSB), anunciou a retirada de cinco das 20 emendas de plenário apresentadas à proposta, sendo três delas de autoria do deputado Goura (PDT), uma do deputado Delegado Recalcatti (PSD) e outra assinada pelo deputado Paulo Litro (PSDB). Todas as emendas foram retiradas após acordo entre a Liderança do Governo e os próprios autores. Ainda durante o parecer, Tiago Amaral anunciou a aglutinação de duas emendas, por tratarem de aspectos semelhantes ao projeto de lei, e a correção de redação de outras duas emendas, que agora passam a tramitar como subemendas de plenário.
“Em relação ao projeto de lei que trata da Ilha do Mel, faço questão de ressaltar que nós da Liderança do Governo fizemos de tudo para que o máximo de emendas possíveis sejam aprovadas em plenário. Fomos no limite das conversas e acredito que apenas não passarão as emendas com inconstitucionalidade e aquelas que alteram de forma substancial o escopo da proposta”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia.
Como o projeto de lei 262/2020 tramita na Casa em regime de urgência, ele voltará a ser apreciado durante a sessão plenária remota desta terça-feira. Primeiro o parecer favorável às emendas será votado na CCJ. Caso seja aprovado, o texto será votado em segundo turno durante a sessão remota. As emendas também serão votadas em plenário pelos deputados.
Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), “a manifestação da Associação de Moradores da Ilha do Mel está correta, conforme o Contraponto divulgou na manhã desta segunda-feira (8),porque o que visa o projeto é regularizar a situação das áreas que estão há muitos anos dependendo de um olhar diferenciado do Governo para dar a tranquilidade aos seus moradores e vai permitir que, quem sabe, investimentos possam ser feitos dentro do respeito ao meio ambiente. A Ilha do Mel, na minha visão, pode ser um grande instrumento turístico para o estado do Paraná”.