O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), condenou nesta quarta-feira a intenção de um grupo de parlamentares de aprovar na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade e a prisão de deputados e senadores.
“Trata-se de um mostrengo corporativista. Uma blindagem totalmente vergonhosa e que não condiz com os novos rumos que nossa política deve tomar. Já não basta termos parlamentares legislando com tornozeleira eletrônica? Trata-se de uma proposta que envergonha mais uma vez o Parlamento perante toda a sociedade. Voto contra e já estou trabalhando para derrubá-la”, disse o deputado, que é autor de proposta que acaba com o foro privilegiado e da que afasta automaticamente do cargo políticos presos em flagrante e também os que tiverem decretada a prisão preventiva ou provisória.
Chamada por Rubens Bueno de “PEC da impunidade”, a proposta entrou na pauta mesmo sem ter passado por nenhuma comissão. “Não se pode mudar a Constituição sem o mínimo de debate e muito menos por casuísmo”, disse o parlamentar. A matéria chega ao plenário dias após a própria Câmara decidir manter a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), depois de ele divulgar um vídeo defendendo o AI-5 e pregando a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
Na prática, a PEC impede que um parlamentar seja afastado do mandato ou preso por ordem de um único ministro do STF. Também estabelece que que se um parlamentar for preso, fica sob os cuidados da Câmara ou do Senado.
“Vejam o absurdo. Querem transformar a Câmara e o Senado em xadrez de delegacia. É uma iniciativa esdrúxula, para dizer o mínimo”, completou Rubens Bueno.