PEC propõe afastamento de candidatos à reeleição

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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para obrigar o presidente da República, governadores e prefeitos a se afastarem do cargo, caso concorram à reeleição, nos seis meses que antecedem o pleito foi apresentada ao Congresso Nacional pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Contrário à reeleição, o autor diz que, como a Constituição Federal permite ao mandatário disputar uma recondução, é preciso minimizar os danos. Segundo ele, a possibilidade de o titular do cargo poder concorrer a um segundo mandato tem sido fator de injusto desequilíbrio nas disputas eleitorais. “As atuais regras legais e a Justiça eleitoral têm sido impotentes para coibir o uso da chamada ‘máquina pública’ em favor da reeleição daquele que tem o comando da administração”, colocou Girão.

Em caso de aprovação da alteração constitucional, a mudança não será aplicada à eleição que ocorra até um ano da data da entrada em vigor da norma, de modo a evitar casuísmos que alterem o processo eleitoral.

Para que uma PEC comece a tramitar, é necessário o apoio de 27 senadores. Entre os signatários da proposta encabeçada por Girão estão senadores do Muda Senado, grupo que encampa bandeiras de combate à corrupção e defesa da Operação Lava Jato. (Congresso em Foco).

 

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