PEC da ponte de Guaratuba está pronta para votação

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Deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira (25) parecer favorável, em Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Estado que flexibiliza as formas de financiamento para a construção da ponte de Guaratuba, no litoral do Estado. A chamada PEC da Ponte de Guaratuba começa a ser votada em plenário na próxima semana, sendo necessários dois turnos para a aprovação.

A construção da ponte tem a forma de construção e de financiamento da obra definidas na Constituição do Estado, do ano de 1989.

Segundo o texto, o Estado deveria promover uma concorrência entre empresas nacionais e internacionais para a construção da ponte, cujo pagamento seria feito por cobrança de pedágio pelo prazo máximo de 15 anos.

De autoria do Governo do Estado, a proposta aprovada na Comissão Especial retira do texto constitucional a forma de pagamento da obra como sendo exclusiva via pedágio. A alteração no texto prevê ainda, que seja realizada uma licitação para a escolha da empresa que vai desenvolver o projeto.

Para o deputado Fernando Francischini (PSL), a alteração na Constituição, possibilita ao governo estudar a melhor forma de financiamento para a obra.

A aprovação da PEC da Ponte de Guaratuba é considerada o primeiro passo na viabilização do financiamento da obra, que não é uma unanimidade entre os paranaenses.

 

1 comentário em “PEC da ponte de Guaratuba está pronta para votação”

  1. “que não é uma unanimidade entre os paranaenses.” Não sei daonde!! Os únicos felizes com a lerdeza na construção da ponte são os catarinenses e os donos do Ferriboat!

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