PEC da aposentadoria dos policiais recebe 16 emendas

COMPARTILHE:
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on twitter
Share on whatsapp

Representantes dos sindicatos dos policiais, peritos criminais e agentes penitenciários, além do Ministério Público Estadual, participaram, na manhã desta segunda-feira (20), da audiência pública da Comissão Especial formada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para analisar a PEC da aposentadoria dos policiais do Paraná. Ao todo, a proposta recebeu dezesseis emendas vindas de deputados.

“Precisamos igualar as carreiras dos policiais civis e militares”, disse o deputado Delegado Recalcatti (PSD), que apresentou duas das emendas.

O deputado Delegado Fernando Martins (PSL), destacou que são urgentes as correções propostas, em especial nas pensões por morte. “Na Polícia Militar, por exemplo, ela é integral em decorrência do serviço. Nas outras categorias, se o policial não está em serviço, essa pensão não é integral. Não acho justo”.

O deputado Professor Lemos (PT) sugere, em uma de suas emendas, um cálculo para não restringir a aposentadoria a 80%. “Ficando cinco anos a mais, a aposentadoria precisa ser paga integralmente”, argumentou.

Contrapartida – O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol), Daniel Fagundes, disse que a PEC vai criar uma alternativa para policiais que ingressaram na Polícia depois da aprovação da emenda 41, de 2003. “Ela surge, porque a emenda extinguiu direitos. Com a PEC da Reforma da Previdência, promulgada no fim do ano passado, isso foi corrigido. Mas como o Paraná tem um regime próprio de previdência dos servidores, a PEC estadual exige contrapartida de cinco anos a mais de contribuição para os servidores que entraram na carreira após dezembro de 2003.  E nós não concordamos”, explicou Fagundes.

Um parecer recente da Advocacia Geral da União (AGU) estende a igualdade de direitos a policiais da União sem essa contrapartida, o que reforça a tese dos sindicatos.

O deputado Goura (PDT), demonstrou apoio total às emendas.  E lembrou da importância de ações preventivas do Governo em relação à saúde mental dos profissionais e a preocupação com a Covid-19 nos presídios.

O prazo regimental de dez sessões para tramitação da PEC na Comissão Especial já foi cumprido. “Aguardamos agora o parecer do relator Tiago Amaral (PSB) para darmos andamento às discussões e votações”, disse o deputado Delegado Francischini (PSL), presidente da comissão especial da Alep que trata da matéria.

Alteração – A PEC 02/2029 atende a uma solicitação dos servidores da Polícia Civil, do Departamento Penitenciário e da Polícia Científica que ingressaram nos quadros do Estado após a Emenda Constitucional Federal nº 41 de 2003, que representam 70% do efetivo.

A Proposta altera o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 45/2019, que trata da regra de transição para as carreiras na área da segurança pública. Entre as mudanças está a necessidade de os policiais atuarem por cinco anos adicionais e fazer a opção para a suspensão do recebimento do abono de permanência.

De acordo com o Governo do Estado, os servidores que não quiserem cumprir cinco anos a mais na carreira deverão, quando completarem os 25 ou 30 anos de serviço, dependendo do gênero, fazer a opção pela aposentadoria sem paridade e integralidade. Dessa maneira, o cálculo do benefício utilizaria a média aritmética simples das remunerações.

 

2 comentários em “PEC da aposentadoria dos policiais recebe 16 emendas”

  1. As aposentadorias são distintas porque os trabalhos são diferentes. Não dá para comparar a carga de trabalho de um PM ou BM com o policial civil. Por isso e por não terem uma série de direitos os militaressão uma categoria diferenciiada.

  2. Tem muita gente com privilégios. Por que não pode se aposentar com 65 anos. O policial de rua que é o pm tudo bem, não tem como ficar, mas é os outros que ficam só fazendo papel burocrático. Você vai numa delegacia e ninguém está trabalhando, mandam procurar a pm a GM. Povo folgado e que regalia.

Deixe uma resposta