PEC 110 volta ao holofote da Reforma Tributária

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Fundador do movimento Destrava Brasil, o economista e tributarista Luiz Carlos Hauly avaliou como muito positiva a notícia de que o Senado Federal vai priorizar a análise da PEC 110 da reforma tributária na volta do recesso parlamentar.

“A reforma ampla e simplificadora, que permitirá ao Brasil voltar a crescer, é a que está tramitando no Senado”, opina Hauly, autor do texto que originou a PEC 110 da reforma tributária.

Segundo ele, um eventual fatiamento da reforma deixará o sistema tributário do país ainda mais complexo. “O ideal é termos uma reforma tributária completa, como a prevista na PEC 110 do Senado, que contempla todos os aspectos legais de propriedade, renda, consumo, tecnologia, simplificação e redistribuição de renda.

A PEC 110 estabelece a simplificação de tributos sobre a chamada “base consumo”, tais como o ICMS, ISS, IPI, IOF, Pasep, CID e salário educação, simplificação da Base Renda e ampliação da Base Patrimônio. “Essa reforma tributária ampla se baseia em inúmeros estudos e anos de debates no Legislativo sobre o tema”, explica Hauly.

Ganho trilionário

O Destrava Brasil calcula que, com os dispositivos contidos na PEC 110, o Brasil terá um ganho trilionário com a reforma tributária. “Somente o uso da tecnologia de cobrança 5.0 de cobrança automática a cada nota fiscal emitida vai permitir uma formalização de pelo menos 50% do PIB informal, estimado em R﹩ 1,8 trilhão”.

O fim da guerra fiscal trará uma economia de R﹩ 300 bilhões ao ano para os consumidores e com a impossibilidade de ser formar novas dívidas ativas, ainda serão gerados R﹩ 100 bilhões de economia e fim do contencioso, que são outros R﹩ 100 bilhões. “A reforma tributária completa, como prevista na PEC 110, fará o PIB crescer adicionalmente 5% ao ano e 40% em oito anos”, acrescenta Hauly.

Com a unificação de tributos na base de consumo, a implantação da tecnologia 5.0 na cobrança do imposto (IBS), serão eliminados: a inadimplência, o contencioso tributário e a guerra fiscal. “A reforma tributária vai promover maior justiça social, pois aumentará a arrecadação de impostos sem aumentar a carga, beneficiando os três entes federativos que compartilham o sistema fiscal, governo federal, estados e municípios. Com isso, as famílias mais pobres, hoje penalizadas por uma carga de impostos que consome 53,9% de seus orçamentos, serão beneficiadas”.

Setores beneficiados

A PEC 110 prevê alíquotas menores para setores essenciais como alimentos, medicamentos, saneamento básico e logística reversa, além de seletividade socioambiental na aplicação dessas alíquotas. Estabelece ainda, entre outras medidas, o crédito financeiro na apuração dos impostos entre micro e pequenas empresas.

Sobre a Destrava Brasil

Destrava Brasil é uma causa que demonstra por números e conceitos que a única forma para o Brasil voltar a crescer é com uma reforma tributária urgente. A iniciativa foi idealizada pelo economista, consultor tributário e deputado federal por 7 mandatos, Luiz Carlos Hauly, também mentor da PEC 110, e o fundador da Datasul, da NeoGrid e presidente do Conselho da NeoGrid, Miguel Abuhab.

Propósito: o desafio de se realizar uma reforma tributária ampla e definitiva é enorme. Tal reforma precisa combater todos os problemas-raiz que o Brasil enfrenta nessa área: tributos auto declaratórios, recolhidos por iniciativa do contribuinte; descompatibilização entre o fluxo financeiro e fluxo contábil/fiscal; excesso e divisão da autonomia legislativa tributária sobre a base consumo entre os três entes federativos; tributos cumulativos e, principalmente, a matriz tributária sobrecarregada na base consumo.

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