O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis, no Sudeste do estado, emitiu duas recomendações administrativas que têm por objetivo a anulação das anuências da prefeitura para a construção de nove pequenas centrais hidrelétricas no município. Os documentos têm como destinatários o prefeito de Prudentópolis e o diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
De acordo com o MPPR, as anuências da prefeitura à construção das centrais são ilegais e precisam ser anuladas, pois contrariam legislação municipal de 2012 que proíbe expressamente sua instalação nos rios do município (cujas matas ciliares, conforme a Lei Municipal 1.956, fazem parte de Zona Especial de Conservação). Conforme o MPPR, a partir da edição dessa lei, o Município de Prudentópolis “posicionou-se politicamente, de forma expressa e clara, a respeito da impossibilidade de instalação de empreendimentos hidrelétricos nas áreas definidas como Zona Especial de Conservação”.
Exceção – Em relação ao empreendimento denominado de Dois Saltos, há uma decisão judicial provisória que validou excepcionalmente a anuência municipal para sua instalação. Entretanto, tal decisão não analisou o mérito da questão e será objeto de recuso por parte do Ministério Público. (MPPR).
Este esquema é antigo. Fiscalizem as empresas tbém
Nós aqui de Prudentópolis estamos esperando do prefeito empregos. Perdemos a fábrica do Madero e nenhuma empresa veio, será que ele quer comprar terrenos ou ajudar o povo? Precisamos de emprego. Essas obras são bem vindas. O Adelmo vai perder elas igual perdeu o Madero?
kkkkkkkkkk nao eh verdade nao; o judiciario tem entendimento firme sobre isso. O MP está agindo de maneira ideológica e extrapolando a razoabilidade. Simultaneamente os assessores do prefeito que tem uma empresa de assessoria estão em polvorosa. Mutatis Mutandis o juridico da prefeitura. Afinal quem se beneficia desse tipo de situação? O governo federal que é o dono das PCH? A população que é dona dos empreendimentos e destinatária da energia? Ou os asseclas da prefeitura e orbitais? CADÊ A POLÍCIA FEDERAL?
Não é verdade. O entendimento do judiciário é outro. Muito menos radical. E imparcial. Ontem mesmo o judiciário decidiu que é legal sim. Evidentemente existem interesses espúrios envolvidos nisso. O prefeito de Prudentópolis, por razões não conhecidas, vai e volta com a decisão de manter ou não manter as anuências e alvarás que ELE MESMO ASSINOU. Há quem diga que supostamente é para valorizar o passe dourar a pílula. Tudo seria supostamente para ganhar pontos políticos com o MP e com os empresários. Quer agradar a gregos e troianos. E supostamente valorizar o passe dos seus.