A Justiça Federal vai começar a liberar nos próximos dias parte dos recursos da Petrobras referente à indenização do Estado pelo acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000.
A audiência de conciliação entre Governo do Estado, Ministério Público do Paraná e Ministério Público Federal, com mediação do Poder Judiciário, ocorreu nesta quinta-feira (4), na sede da Justiça Federal, em Curitiba.
No encontro, ficou estabelecida a execução imediata de seis projetos: três em Araucária, indicados pela prefeitura local, e outros três na bacia do Alto Iguaçu, nos municípios de Contenda, Lapa e Porto Amazonas. O valor total destes investimentos é de R$ 11.196.713,85, cerca de 1% da verba compensatória total que, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão.
Danos
A indenização se refere à ação civil pública de compensação por danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).
Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.
Pouco mais da metade dos recursos, na ordem de R$ 6,8 milhões, serão aplicados na construção de três parques urbanos ao longo da bacia do Alto Iguaçu. Em Porto Amazonas, em uma área 55.427,719 metros quadrados, no valor R$ 3,71 milhões; na Lapa, de 25.515 metros quadrados e investimento de R$ 1, 54 milhão; e em Contenda o complexo terá 78.609,03 metros quadrados, com investimento de R$ 1, 54 milhão.
Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas. (AEN; foto: Carlos Vicelli/Sedest).